SEGURANÇA DO TRABALHO

PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção

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PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção

O PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção estabelece procedimentos administrativos, organizacionais e de planejamento para a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança na indústria da construção. Ele visa antecipar os riscos e evitar acidentes de trabalho ou o aparecimento de doenças ocupacionais. Isso pode ocorrer por meio de uma série de medidas, ordenadamente pré-estabelecidas, a serem adotadas durante o desenvolvimento da obra.

Todas as empresas precisam do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção?

Segundo a NR 18, são obrigados a elaboração e cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais. Elas precisam contemplar os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança. Importante ressaltar que o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ocupacionais) é obrigatório se a obra tiver menos de 20 funcionários. Apesar disto, o fato da empresa adotar o PCMAT não a desobriga de cumprir as exigências do PPRA, como fica claro no item 18.3.11 da NR-18. O item  diz que o PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR-9 – Programa de prevenção e riscos ambientais. Em outras palavras, ambos devem formar um único programa de prevenção.

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