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O impacto do E-Social na Saúde e Segurança do Trabalho

O impacto do E-Social na Saúde e Segurança do Trabalho

O prazo para adequação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (E-Social) foi prorrogado. Com a nova portaria, as empresas têm até o início ano que vem para se adaptar. Tempo que os empregadores podem usar para entender melhor sobre a relação do ESocial na Saúde e Segurança do Trabalho.

A principal proposta dessa ferramenta do Governo Federal é a modernização do envio de informações referentes aos trabalhadores. Por meio dela, dados que antes o empresário precisava enviar para vários lugares são concentrados em uma mesma plataforma. As mudanças ocasionadas por meio do E-Social na Saúde e Segurança do Trabalho também é bastante significativa. Entenda:

Eventos tempestivos

Uma das principais mudanças trazidas pelo E-Social na Saúde e Segurança do Trabalho diz respeito aos eventos tempestivos. Com a nova regra, esses acontecimentos devem ser comunicados assim que acontecerem.

Esses dados alimentarão o banco de informações dos empregados, chamado de Registro de Eventos Trabalhistas (RET). Para tanto, o empregador deve tomar cuidado com o arquivo respectivo a cada caso. Os principais são:

Evento S-2200 — Admissão de Trabalhador

Informações contidas no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) do exame admissional

Evento S-2210 — Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT)

Informar eventos relacionados a acidentes de trabalho, assim como explicar o acidente, lesões, etc. O prazo máximo para envio desta informação é sempre o primeiro dia útil seguinte ao acidente de trabalho.

Evento S-2220 — Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Espaço no qual o empregador fará o lançamento das informações que constam nos Atestados de Saúde Ocupacional. Esse informativo deve ser feito sempre que houver exames, como admissional, periódico, de retorno ao trabalho, mudança de função, etc.

Evento S-2240 — Condições Ambientais do Trabalho

Nesse arquivo, detalham-se as condições de trabalho que cada funcionário está submetido. Além disso, informam-se as atividades desempenhadas e se há o uso de EPI. Esses dados do ESocial na Saúde e Segurança do Trabalho servem para emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Evento S-2299 — Desligamento

Informações contidas no Atestado de Saúde Ocupacional Demissional

Serviço de Medicina e Segurança no Trabalho

Outro impacto do E-Social na Saúde e Segurança do Trabalho é o repasse de informações do Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Compete ao SESMT informar ao ESocial os riscos e agentes nocivos que o trabalhador está sujeito no ambiente corporativo.

Para tanto, o SESMT fica incumbido da execução e acompanhamento de dois programas: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) que é repassado ao INSS, por meio do ESocial. Nele, concentram-se informações sobre a gestão de riscos no ambiente de trabalho e o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), que está relacionado com o controle de doenças em decorrência a exposição a agentes externos.

E-Social na Saúde e Segurança do Trabalho

É importante destacar que o E-Social na Sáude e Segurança do Trabalho não altera nenhuma legislação vigente. Com a modernização, o que muda é a forma de validar essas ações nas empresas. Por isso, é importante que haja empenho e credibilidade no repasse das informações.

Para a sua empresa não ter problemas com o ESocial na Saúde e Segurança do Trabalho, é importante contar com profissionais da área altamente capacitados e que conheçam as necessidades relacionadas a saúde dos colaboradores.

Quer saber mais sobre o e-Social? Basta baixar o arquivo que disponibilizamos clicando no link abaixo.

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